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Portugal condenado a pagar 2,5 milhões de euros por atrasos na lei de direitos de autor
O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou o valor “atendendo à gravidade da infracção, à sua duração e à necessidade de assegurar o efeito dissuasivo”, de forma a “evitar reincidências”.
O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou o valor “atendendo à gravidade da infracção, à sua duração e à necessidade de assegurar o efeito dissuasivo”, de forma a “evitar reincidências”.
