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ERSE quer fim da fidelização do bi-horário e tri-horário
A ERSE quer acabar com o actual período de fidelização que obriga os consumidores a permanecerem 12 meses na tarifa escolhida - simples, bi-horária ou tri-horária. A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) propôs o fim do período de fidelização de 12 meses na escolha das tarifas de electricidade, permitindo aos consumidores domésticos com potência contratada até 20,7 kVA mudarem livremente entre tarifa simples, bi-horária ou tri-horária sempre que celebrarem um novo contrato. A medida faz parte da revisão do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, que está agora em consulta pública. O objetivo é dar mais liberdade aos consumidores no mercado liberalizado de electricidade, permitindo uma gestão mais flexível dos seus custos energéticos. Actualmente, os utilizadores estão presos à opção tarifária escolhida durante um ano, o que pode ser pouco vantajoso em períodos de alteração de hábitos de consumo ou variações no preço da electricidade. A proposta insere-se no novo ciclo regulatório que começa em 2026 e traz outras medidas, como a introdução de um limite aos proveitos (revenue cap) das redes de transporte e distribuição em Alta e Média Tensão, para aumentar a eficiência e flexibilidade do setor. Pela primeira vez, esta metodologia será também aplicada às redes eléctricas dos Açores e da Madeira. Além disso, a ERSE quer melhorar os incentivos ao desempenho técnico da gestão do sistema eléctrico e criar mecanismos que assegurem a viabilidade financeira do Comercializador de Último Recurso. Está ainda prevista uma nova consulta pública sobre possíveis alterações aos períodos horários, com base num estudo feito para Portugal Continental. As contribuições à consulta actual podem ser enviadas até 8 de Julho de 2025.
A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) propôs o fim do período de fidelização de 12 meses na escolha das tarifas de electricidade, permitindo aos consumidores domésticos com potência contratada até 20,7 kVA mudarem livremente entre tarifa simples, bi-horária ou tri-horária sempre que celebrarem um novo contrato. A medida faz parte da revisão do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, que está agora em consulta pública.
O objetivo é dar mais liberdade aos consumidores no mercado liberalizado de electricidade, permitindo uma gestão mais flexível dos seus custos energéticos. Actualmente, os utilizadores estão presos à opção tarifária escolhida durante um ano, o que pode ser pouco vantajoso em períodos de alteração de hábitos de consumo ou variações no preço da electricidade. A proposta insere-se no novo ciclo regulatório que começa em 2026 e traz outras medidas, como a introdução de um limite aos proveitos (revenue cap) das redes de transporte e distribuição em Alta e Média Tensão, para aumentar a eficiência e flexibilidade do setor. Pela primeira vez, esta metodologia será também aplicada às redes eléctricas dos Açores e da Madeira.
Além disso, a ERSE quer melhorar os incentivos ao desempenho técnico da gestão do sistema eléctrico e criar mecanismos que assegurem a viabilidade financeira do Comercializador de Último Recurso. Está ainda prevista uma nova consulta pública sobre possíveis alterações aos períodos horários, com base num estudo feito para Portugal Continental. As contribuições à consulta actual podem ser enviadas até 8 de Julho de 2025.
